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Andrea Saldanha Silva
Comentário ·
há 6 anos
Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem Consensual
Romário Santos
·
há 8 anos
previsao legal ta errada.
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Wander Fernandes
Modelo ·
há 8 anos
Modelo de Execução de Alimentos pelo rito da PENHORA (Cumprimento de Sentença)
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - Modelos e artigos relacionados: Cumprimento de Sentença pelo rito da Prisão (MODELO de Petição)...
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Notícia ·
há 14 anos
Servidores presos devem receber salários inteiros
A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu mandado de segurança a um grupo de servidores públicos que tiveram os salários...
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Eric Arvanitis
Artigo ·
há 12 anos
Requisitos e elementos essenciais da Usucapião Especial Urbana
A usucapião especial urbana se distingue das demais modalidades principalmente por ter determinado um prazo consideravelmente inferior comparado com as outras espécies, sendo esse de cinco anos...
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